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24 de Outubro de 2017

Cuidados na hora de comprar o presente para o Dia das Mães

Adriano Alves de Araujo, Advogado
há 5 meses

Dia das Mães é um dia especial, em que muitos celebram a existência daquelas que nos deram a vida.

A data comemorativa é uma das mais importantes para o comércio, já que milhares de pessoas vão às ruas para comprar presentes. Quanto maior a proximidade ao dia, maior a correria e forma-se assim um cenário perfeito para esquecer alguns cuidados básicos na hora das compras. Se você ainda não comprou o seu presente, confira aqui algumas dicas para fazer boas escolhas.

No artigo de hoje, listamos os principais pontos que você deve ficar atento antes de comprar em lojas físicas ou pela internet.

Direito de arrependimento

O Direito de Arrependimento está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. É um período de reflexão que o comprador tem para confirmar se o produto corresponde às expectativas que tinha na hora da compra.

Conforme dispõe a lei, “o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço…”.

O direito de arrependimento pode ser exercido “sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”. Quando ocorrer, o consumidor tem o direito de reaver integralmente o dinheiro gasto, inclusive com o frete. Mas não se esqueça: o produto deve estar íntegro.

Independentemente do que consta no site do fornecedor, vale o que está na lei. Há muitos comerciários que impõem cláusulas abusivas para o exercício desse direito, o que não pode subsistir.

Pesquisa de site

A existência de lojas meramente virtuais possibilita ao consumidor conseguir melhores preços em produtos de seu interesse. No Dia Das Mães, os sites se tornam ainda mais atraentes, com muitas promoções. Porém, devemos desconfiar de certas práticas adotadas, como preços muito abaixo do mercado.

Para nos precaver de possíveis prejuízos, é importante pesquisar a reputação da loja virtual em sites como o Reclame Aqui, olhar os comentários nas páginas de Facebook e ver a lista de sites não recomendados, disponíveis no Procon de cada região.

Troca de produto sem defeito

Uma das máximas mais difundidas no mundo dos negócios diz que o cliente sempre tem razão, mas quando o assunto é a troca de produtos sem defeito, isso nem sempre é verdadeiro.

Quando vamos comprar um presente para alguém, automaticamente perguntamos ao vendedor: "se ela não gostar ou a peça não servir, pode trocar?".

É um costume do comércio, como tática para conquistar o cliente e fidelizá-lo, realizar a troca de um produto por causa de tamanho ou cor. Porém, é um mero agrado, uma vez que a troca de produto sem defeito não é obrigatória!

Diferenciação de preço em compras com cartão

Desde o fim de dezembro de 2016, uma medida provisória foi editada no sentido de permitir a cobrança, pelos comerciantes, de preços diferentes para compras feitas em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito.

Anteriormente, não era possível fazer a distinção, já que os tribunais consideravam que eram custos inerentes à atividade e que o consumidor já pagava taxas pelo uso de cartão.

Garantia de produto

Todo consumidor possui 30 dias (produtos e serviços não duráveis) ou 90 dias (produtos e serviços duráveis) para reclamar sobre os defeitos aparentes ou de fácil constatação. O prazo de garantia começa a correr a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.

Pode acontecer de o consumidor não reparar que o produto ou serviço apresenta um vício ainda na hora da entrega. É o chamado vício oculto, de fabricação, que só é visto a partir do uso. Neste caso, o prazo de 30 ou 90 dias só começará a correr no momento em que ficar evidenciado o defeito.

Furto dentro do Shopping

Infelizmente nos dias de hoje não é raro ver nas matérias de jornais, casos de roubos e furtos em shopping centers. Se, por exemplo, uma pessoa tem a sua bolsa e a sua carteira furtadas na praça de alimentação de um desses centros de compras, a administração do shopping tem que ressarcir prontamente os prejuízos que a cliente sofreu (artigo , parágrafo 2º, e artigo , inciso VI, ambos do CDC).

O shopping center é legalmente definido como uma pessoa jurídica fornecedora de serviços, portanto é responsável pela integridade física e pela segurança de todos os clientes que estão no seu interior para comprar algum bem, para usufruir de um cinema, ir na praça de alimentação ou mesmo só para passear.

Ah, e isso também vale para se algo acontecer com o seu carro no estacionamento do shopping.

Com todas essas dicas em mente, agora é só correr para escolher o melhor presente para o Dia das Mães e partir para o abraço.


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