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27 de Novembro de 2021

Fiquei desempregado, o que faço com a pensão?

Adriano Alves de Araujo, Advogado
há 5 anos

Fiquei desempregado o que fao com a penso

Ser pai e mãe é uma grande responsabilidade, não só na hora de educar, mas também na de garantir todas as condições necessárias para o desenvolvimento da criança, inclusive as materiais. O problema é que, não raras vezes, os direitos precisam ser reclamados e garantidos na Justiça, já que um dos progenitores não está cumprindo com suas responsabilidades.

É o caso da pensão alimentícia, por exemplo. Conceitualmente, o benefício existe para garantir ao menor o básico para a sua sobrevivência. Engana-se quem pensa que é uma obrigação exclusiva do pai. Na verdade, quem tem direito a receber a pensão alimentícia é quem detém a guarda da criança e é o responsável por oferecer a ela moradia e alimentação, ficando ao outro progenitor a obrigação contribuir para a sua criação.

As pensões podem ser acordadas entre os pais ou definidas em uma ação judicial. Especialmente no último caso, são calculadas em base a uma porcentagem do salário mínimo ou da renda mensal líquida do progenitor que deverá pagar a pensão.

Mas o que acontece se a pessoa responsável por pagar a pensão perde o emprego? Continua valendo a obrigação de pagar mensalmente a pensão?

O que fazer em caso de desemprego?

O responsável pelo pagamento da pensão não pode simplesmente parar de pagar o benefício, especialmente porque os atrasados podem ser cobrados judicialmente. Casos assim, além de prever o pagamento dos valores devidos, ainda podem incluir juros e correções.

Se o valor definido para a pensão tiver sido estabelecido por um acordo entre as partes, o melhor é tentar conversar e rebaixar a contribuição até que não haja um novo contrato de trabalho. Se houver negativa, o que se deve fazer é procurar defender seus direitos de forma legal, abrindo uma ação para estabelecer o valor da pensão em função da renda atual.

Mas, se a pensão foi definida por um juiz, o mais habitual é que a forma de proceder esteja no próprio texto da decisão judicial. O Código Civil (CC) determina, por meio de seu art. 1.699, o seguinte:

Art. 1.699 - Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.

Normalmente, quando da determinação judicial do valor a ser pago de pensão, o juiz já estipula um percentual do salário mínimo para pagamento em caso de desemprego. O que vem sendo estipulado, geralmente é o valor de 30% do salário mínimo.

Na hipótese da pessoa desempregada não ter nenhuma condição de arcar com o pagamento dos alimentos e todas as possibilidades de cobrança já terem sido esgotadas, a pensão alimentícia pode ser paga pelos avós.

Quem paga pensão precisa assumir que qualquer mudança na situação financeira deve ser informada ao juiz, porque nenhuma alteração nos valores será feita automaticamente. Então, se na ação não prevê como deve ser feito o pagamento em caso de desemprego, é preciso entrar com um pedido de revisão do valor.

Se você está numa situação assim, poderá recorrer a um advogado de sua confiança para regularizar sua situação.


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70 Comentários

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Não é justo que nós os avós,mesmo doentes,tenhamos que arcar com as bobagens que nossos filhos fazem,eles tem que ser responsaveis por seus atos,chega de filllhos sem pai,a paternidade tem que ser assumida por ambos os lados e hoje em dia,só engravida quem quer,existem varios metodos contraceptivos pra evitar a gravidez não planejada,ops !!!! esta nas mãos dos dois,não só da mulher,mas a responsabilidade de ter ou não o filho,depende dos dois,sendo sempre a mulher mais responsavel,madura,porque amadurecemos primeiro que os meninos,cabe a nós mesmos,ajeitar as coisas para não engravidar e depois jogar nas costas dos avós toda a responsabilidade de pais encima de nós,enquanto isso,ambos estão nas farras,pois sabem que o sustento e tudo mais,esta nas mãos dos pais,dos avos,dos tios. continuar lendo

isso mesmo Blanca na hora da folia sabe muito bem o que estão fazendo depois quando vem os filhos e responsabilidade dos avós continuar lendo

Quero ver qual avó vai deixar o neto desamparado. continuar lendo

Para se cobrar a pensão alimentícia dos avós, devem ser esgotados todos os meios processuais cabíveis para obrigar o alimentante (o pai ou a mãe) a pagar a pensão alimentícia, inclusive a sua prisão (art. 733 do Código de Processo Civil (CPC)).

Tal entendimento baseia-se na rigidez da obrigação de pagar pensão alimentícia pelos pais, sendo os avós considerados responsáveis apenas subsidiária e complementarmente aos pais, ou seja, só poderão ser cobrados caso o pai obrigado a arcar com a pensão alimentícia realmente não tenha condições de pagá-la e não caso não o faça por desleixo ou irresponsabilidade. Não se deve confundir falta de pagamento com falta de possibilidade. continuar lendo

bobagens?? são filhos dos seus filhos.. e acredito que no caso ae é de o cara não ter como pagar.. e não se negar a pagar... o cara ou a moça que se nega a pagar pensão pro filho tem que se lascar mesmo... E antigamente também só engravidava a moça que queria engravidar.. pois é só tirar fora no hora... continuar lendo

O que não é justo é um irresponsável não ser homem pra sustentar o filho.
A mãe faz de tudo, gasta até o que não tem e quando é pra receber uma mísera pensão ainda precisa se humilhar a esses genitores que nem amor próprio tem. continuar lendo

acho um absurdo isso.. quem tem que se virar é os pais e não outros da família.. continuar lendo

Sim, há muitos jeitos de não ter filho e é totalmente inaceitável "obrigar" os avós a pagar, mas não concordo na parte que vc diz que as mulheres amadurecem primeiro, isso depende muito da pessoa, não tem como vc falar por todos os homens sendo que vc nem conhece e esse problema é da sociedade que cria coisas que nem sempre são verdade. continuar lendo

Verdade manda seu filho encapr o beneco ...pra engravidar precisa de homem tbm.. continuar lendo

E o que é justo? Deixar uma criança, um filho ou neto desamparado é justo? Deixar a criança e a mãe passarem fome e necessidades é justo? O que significa família para vcs? Se seus filhos são irresponsáveis a culpa é de vcs, dos pais que não educaram direito, não educaram sobre responsabilidade e sobre métodos contraceptivos. Aborto ainda é crime no Brasil e muito caro. Basta de nós mulheres sermos sempre mais responsáveis por necessidade e porque somos educadas assim. Os homens irresponsáveis (muitas vezes ainda sustentados pelos próprios pais) precisam sim ter responsabilidade pelos seus filhos, mas também suas famílias, por não terem lhes dado senso de responsabilidade. O que não pode acontecer é a criança e a mãe ficarem desamparadas. continuar lendo

Seguindo seu raciocínio, para os avós não pagarem pensão pelos filhos, é só não querer engravidar e não ter filhos. Sem filhos, sem netos aí não terão de pagar pensão para os netos. Mulher não amadurece mais cedo, isso é uma ideia que pregam para que sejamos responsáveis pelos “erros” dos homens. Haja visto na sua frase: -"As mulheres amadurecem primeiro que os meninos", quando se refere ao sexo feminino usa a palavra mulher, já para sexo masculino, usa a palavra menino, colocando a mulher como adulta e homem (menino) como criança. As pessoas têm o direito de querer ter filho e os pais (pai e mãe), o dever de ampará-los, igualmente. Eu sou mãe e se eu não for capaz de educar meu filho para que ele arque com as suas responsabilidades, como eu arco com as minhas, eu errei como mãe, eduquei um homem de maneira errada, então ajudar financeiramente o meu neto é parte por meu erro. A criança não tem culpa e não pode levar o ônus por uma cadeia de erros da qual ela nem fazia parte. Qual humanidade de uma pessoa que valida desamparar uma criança. Não há, justificativas razoáveis para um pai, uma mãe, um tio, uma tia, um avô e/ou uma avó desamparar uma criança. Isso nem deveria ter necessidade de ser resolvido par justiça. Deveria ser inerente ao ser humano até por uma questão de perpetuar a espécie das garantias a vida da sua prole. Qualquer animal "irracional', por instinto, faz isso! continuar lendo

Essa lei da pensão alimentícia tem que mudar!muitas mulheres vivem de pensão de ex e deixando os filhos com avós!tanto o genitor e a genitora tinha que mostra que tem renda e emprego!chega de só o homem ser mostrado como o errado continuar lendo

Pq vc nao cria entao...400 pega e cria seu filho...vc se divertem. 100 reis em um dia..bsncam mulher na rua..msd reclaman de fazer para seus filhos..400 reis da pra nada...para uma criança...criança nao e porco.pra viver de comida continuar lendo

É isso ai Leonardo, 99% dessa lei só favorece a mulher, impressionante. continuar lendo

A mãe do meu filho é enfermeira e ganha 15mil por mês e mesmo assim ainda sou obrigado a pagar pensão de 912 reais e no meu caso estou desempregado mas ela não quer nem saber nem comigo ela fala só fala pela advogada continuar lendo

Se o cara está desempregado e não possuí nenhuma renda, não faz sentido decretar que ele pague uma porcentagem do salário mínimo, sendo que ele não o recebe... Muito menos o prender por falta de pagamento, isso só pioram as coisas, pq se ele não tava conseguindo emprego antes, depois de ter sido preso é que dificulta mesmo. continuar lendo

Bom..meu filho vai fazer 6 anos..descontadas as pensões até agosto..que é o mês de aniversário..e contando 13 anos pra frente...e pagado 45% do salário mínimo que é o que pago...são 13 x 12 = 156 meses .... se contabilizarmos o salário mínimo de hoje...ou apenas o valor que pago que é R$430,00 sem juors e correções ... são R$67.080 reais..o que poderá facilmente chegar nos 80...90 mil...

fora tudo que ja dou como pai ... R$430,00 desempregado agora...só se rodar a bolsinha na eskina pra pagar

se alguém quiser comprar um rim..estou vendendo.. continuar lendo

Pede pra minorar a pensão, não existe como arcar mais pede provisoriamente, ou conversa com a mãe do Seu filho. continuar lendo