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2 de Junho de 2020

Trabalhador afastado por auxílio doença pode ser demitido?

Adriano Alves de Araujo, Advogado
há 4 anos

Trabalhador afastado por auxlio doena pode ser demitido

O auxílio doença é um benefício previdenciário, concedido pelo INSS aos trabalhadores que ficarem mais de 15 dias consecutivos incapacitados para o trabalho.

Existem dois tipos de auxílio doença:

  • Auxílio doença comum;
  • Auxílio doença acidentário.

O auxílio doença acidentário é concedido ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho, doenças profissionais ou qualquer outra causada pelo trabalho. Já o auxílio doença comum decorre de todas as demais situações de origem não profissional.

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Vale esclarecer que acidente de trabalho não é apenas aquele que ocorre dentro da empresa no horário de trabalho. Também é considerado acidente de trabalho aquele que ocorre durante o trajeto de ida e volta do trabalho, chamado de acidente de percurso, qualquer que seja o meio de locomoção utilizado, ainda que em veículo do próprio empregado.

Posso ser mandado embora pelo empresa?

Conforme art. 118 da Lei 8213/91 e Súmula 378 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), somente possuem estabilidade provisória no emprego os trabalhadores afastados por auxilio doença acidentário, vejam o que diz a referida lei:

Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo PRAZO MÍNIMO de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

Porém é importante deixar claro que, o trabalhador que recebe auxílio-doença não pode ser demitido da empresa durante o período em que estiver afastado de suas atividades e em gozo do benefício. Após a alta, o segurado que recebia o auxílio-doença acidentário continua com estabilidade no emprego por mais 12 meses, de acordo com as leis trabalhistas.

O mesmo, entretanto, não ocorre com a pessoa que recebia o auxílio-doença comum. Nesse caso, ela pode ser demitida pela empresa após o seu retorno ao trabalho.

Mas, afinal o que é estabilidade provisória?

Estabilidade provisória é o período em que o empregado não pode ser demitido do emprego. Durante a estabilidade o empregado pode apenas ser demitido por justa causa.

Outra pergunta frequente é: Se ocorrer acidente de trabalho durante o contrato de experiência, o empregado tem estabilidade?

Sim. O item III da Súmula 378 do TST garante estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho ao empregado submetido a contrato por prazo determinado.

Qual o período de estabilidade?

A lei garante no mínimo 12 meses, ou seja, um ano após o retorno do empregado afastado por auxílio doença acidentário.

Vejam que a lei diz no mínimo, isto porque pode haver na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) ou ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) prazo superior.

Por isso, na dúvida consulte sempre o sindicato de sua categoria ou um advogado de sua confiança.


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61 Comentários

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Boa tarde

Entrei na empresa dia 01/02/2017 no da 19 sofri um acidente fora do trabalho e entrei no auxilio doença até o dia 20/07/2017 voltei pra empresa e trabalhei até o dia 24/07/2017 e fui demitido , oque eu tenho direito a receber na rescisão? continuar lendo

teve quais direitos ? continuar lendo

nenhum direito, por que o acidente nao foi profissional! continuar lendo

se foi no percurso entre sua residência e o trabalho ou em razão do trabalho, mesmo que nao tenha ocorrido dentro dos portões da empresa, lhe dá direito sim, vc tem estabilidade de 12 meses após retornar ao trabalho continuar lendo

Boa tarde! tenho um funcionário q sofreu um pequeno acidente de trabalho e ficou afastado pelo inss por 30 dias,ele ta dando muito trabalho pois fica dizendo q vai se acidentar novamente para ficar mas 30 a 60 dias para não trabalhar,fazem 2 meses q retornou mas gostaria de demiti-lo o q fazer nessa situação, a empresa pode pagar a multa e demiti-lo ou temos q aguardar os 12 meses para demiti-lo? continuar lendo

Sofri um acidente em minha residência cair da escada e tive uma torsao no tornozelo esq. E causou uma entose. Entrei de beneficio por 4 meses e voltei a trabalhar ja tem um mês, eu corro risco de ser demetida? continuar lendo

trabalhei em uma empresa por 5 anos em um desses anos que trabalhei nesta empresa eu sofri um acidente de trabalho, quebrei duas costelas fazendo serviços diferenciados do qual eu era lotado, a empresa me concedeu auxilio diferenciado do qual eu tinha direito, no caso auxilio doença em vez de afastamento por acidente, e logo que retornei ao trabalho fui demitido logo no primeiro dia de retorno ao trabalho, fui fazer reclamação ao sindicato e fui informado que a empresa estava correta sobre as normas, isto me aconteceu em maio de 2013, então eu pergunto se os meus empregadores agiu correto sobre tudo que estar descrito há cima e se ao me pedir mesmo tempo eu tenho como vim em tempo sobre este episodio mover uma causa sobre a empresa já que sinto até hoje minha costela ! continuar lendo

o Auxilio Doença acidentario, foi o seu caso, voce nao era pra ser demitido assim que voltasse a trabalhar, e sim depois de um ano contando a partir do seu retorno, se a empresa te demitiu depois do seu afastamento e o que vc sofreu foi acidente de trabalho, está errado, consulte um advogado, nao confie em sindicato!!! continuar lendo