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20 de Outubro de 2020

O empregador pode suspender o fornecimento da cesta básica?

Adriano Alves de Araujo, Advogado
há 4 anos

O empregador pode suspender o fornecimento da cesta bsica

A cesta básica é um benefício que o empregador pode conceder ao empregado de forma espontânea ou decorrer de obrigação estipulada em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.

Quando decorre de obrigação fixada em norma coletiva, certamente que o empregador não pode deixar de cumprir a obrigação, pois provavelmente será penalizado com multa e ainda ser obrigado ao fornecimento do benefício.

Quando o fornecimento ocorre por liberalidade do empregador surge a dúvida se o benefício pode ser suspenso.

A resposta é não. O empregador não pode suspender o benefício que venha concedendo de forma habitual, mesmo que por liberalidade.

Dispõe o art. 468 da CLT que

Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

A habitualidade no fornecimento da cesta básica faz com que esse benefício se incorpore entre os direitos decorrentes do contrato de trabalho e não pode ser suprimido de forma unilateral em prejuízo do empregado.

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96 Comentários

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Fiz um acordo com meus 21 funcionários se eles queriam cesta ou almoçar sentado na mesa com direito a refrigerante no restaurante próximo a empresa, foram unanimes em escolher o almoço, ótimo acordo feito.
fizemos isso por 10 anos, ate contratar um novo funcionário que na concordou e sem questionar procurou o sindicato transformando a rotina da empresa no verdadeiro inferno .
Tudo acabado.
A empresa não produzia mais e foram orientados a procurar a injustiça trabalhista a qual fui obrigado a enterrar 12 anos de um sonho cheio de sucesso .
hoje tenho um único funcionário porque não acho uma maquina ainda para o substituir.
aprendi que quem manda na empresa não sou eu , e sim sindicalistas esquerdistas . continuar lendo

To morrendo de pena de você, quase chorando.... continuar lendo

por certo estes empregados ganhava um bom salário ou eras solteiro porque pensa desta forma e esquece da família, lamento pela atitude do outro empregado por certo ele penso na sua família continuar lendo

Concordo em números e graus, SINDICATO hoje no PAIS e uma podridão; ainda bem que os PTralhas estão ´perdendo força; vamos extinguir esse mal do nosso Pais. continuar lendo

José, você provavelmente nunca foi um empreendedor.
O problema das pessoas hoje é achar que empresário é vilão e esquecem que se não fosse ele, olha só, você não teria um emprego, não teria grana pra se sustentar e, as vezes, sustentar a família. Tudo o que podem pra exigir de uma empresa a pessoa exige, mas o mínimo que é trabalhar conforme as normas da empresa, não faz.
É triste ver que tanto o governo, como a classe trabalhadora fazem de tudo para dificultar o crescimento de um empresa.
Claro, sem generalizar, existem pessoas do bem, empenhadas e que gostam do que fazem. Assim como tem empresário explorador. continuar lendo

Não seria mais prudente o sr deixar os funcionarios escolherem?
Provavelmente o funcionario que preferia a cesta basica pensou e sua família e não se amendrontou em procurar apoio tendo em vista que não lhe foi concedida tal escolha. Que sirva como aprendizado continuar lendo

Hoje temos a liberdade de escolher tudo, menos o sindicato a qual gostaríamos de pertencer....
O que revolta e ver manifestações alheias a nossa vontade (empregado) serem patrocinadas por sindicatos... E me pergunto... Será que eles podem gastar dinheiro dessa forma??
Estou me referindo a CUT braço do falido partido pt.... continuar lendo

Bom meu amigo, o seu funcionário não fez nada que o senhor não consentiria. continuar lendo

Jose Celeste Masson
Ao Contrario.. a ideia do almoço no lugar da sexta básica se pode se chamar assim.. na verdade uma bela porcaria com produtos de péssima qualidade e nunca tem que realmente a pessoa precisa .. pois os produtos são impostos a elas não de livre escolha. meu amigo,, você diz estar morrendo de do de mim., agradeço sua compaixão mas a dispenso
Se quer saber uma sexta básica na época custava R$80 .00 e o almoço por funcionário ficava mais de R$300,00.00
E com essa sexta básica com certeza não era suficiente para trazer sua marmita e ainda alimentar sua família
e ganhavam Sim um ótimo salário, mais prêmios por manter a empresa limpa e participação dos lucros por desempenho , todo mês recebiam um envelope fechado secreto , pois era proibidos de comentar com seu colega o valor.
nunca menos de R$500.00 e já um deles R$4.000.00 .00 e foi esse que entrou na injustiçá trabalhista. continuar lendo

Minha opinião pessoal é que isso deveria ser aceito, em tempos onde se briga para manter os empregos, qualquer valor que a empresa possa diminuir, nem que seja por uma determinado período, é válido.
Melhor um emprego na mão que uma cesta básica qualquer.
Ninguém está olhando o lado das empresas. Não tenho empresa, mas acho que isso deveria ser estudado e aprovado. continuar lendo

Olá Klinger Neto,
Entendo a sua opinião, mas a retenção unilateral da cesta básica por parte do empregador é inviável, pois a Justiça trabalhista visa a proteção do empregado justamente por ele ser o lado mais fraco da relação de emprego.
Se em cada época de crise os patrões vierem a cortar algum benefício do trabalhador, como o vale-alimentação, ou vale-saúde por exemplo, apenas no intuito de manter a relação de emprego, chegará uma hora que o trabalhador estará laborando apenas para pagar o seu prato de comida. Olhe como exemplo os países orientais, como Taiwan e China que tem seus empregados explorados à exaustão.
Embora entenda a sua posição, acredito que o meio mais correto seria o próprio governo incentivar o crescimento empresarial diminuindo a carga tributária, inclusive em épocas de crise, mas de forma alguma descontando no empregado. continuar lendo

Na justiça brasileira, o lado mais fraco são as empresas, e não os funcionários como dito, todo mundo acha que por ser empresário, são todos bem sucedidos e lucram absurdo com o trabalho dos funcionários, engano de quem pensa algo semelhante a isso, altas cargas tributárias, falta de responsabilidade de funcionários, falta de imparcialidade da justiça brasileira, sindicatos capitalistas e egoístas, leis que não favorecem em nada as empresas. Como exemplo um funcionário meu que no final de semana em sua casa, teve a brilhante ideia de colocar as duas mãos em uma corrente de moto, com a mesma funcionando, resultado: 15 dias afastado e seus dias pagos integralmente pela empresa, aí eu pergunto, qual a razão da empresa ter que pagar 15 dias para uma pessoa que não está produzindo nada, devido a um acidente PARTICULAR e que não foi trabalhando. continuar lendo

Se não tivéssemos tantas contribuições, impostos e taxas incidentes nos salários, poderíamos pagar melhor.
Apenas para acrescentar: A produtividade do trabalhador brasileiro é muito baixa, para não comprar com o trabalhador americano que produz 7 vezes mais do que o brasileiro, vamos ficar com o trabalhador argentino que produz o dobro. continuar lendo

Pois é. Mas isso ng comenta. Q o trabalhador brasileiro é o menos preparado e com produtividade baixa e custo alto para o empregador. Só querem direitos, direitos, direitos, mas deveres, bom...nem o de ser produtivo têm. continuar lendo

Melhor seria pagar um salário digno, em que o trabalhador pudesse fazer suas próprias compras continuar lendo

Adelita, apesar de muitas pessoas terem o conceito errôneo da cesta básica, ela é um benefício que viabiliza valores. A empresa consegue adquirir os alimentos com um preço mais acessível que do mercado dessa forma compra- se mais produtos, além da garantia de que os alimentos irão chegar à família do trabalhador. continuar lendo

salário digno vem decorre da obrigação de alta produtividade e isso não acontece.... continuar lendo

E aí pagar o dobro para o governo? Não obrigado... continuar lendo